No passado dia 8 de setembro, o Dicastério vaticano para os Leigos, a Família e a Vida aprovou os novos Estatutos da Fraternidade de Comunhão e Libertação, que foram depois publicados e entraram em vigor a 15 de outubro. O percurso de revisão durou quase quatro anos. Foi a 11 de junho de 2021 que o Prefeito do Dicastério, cardeal Kevin J. Farrell, promulgou o Decreto geral intitulado As associações internacionais de fiéis (que entrou em vigor no mês de setembro seguinte) que estabelecia, para todos os movimentos, dois princípios em especial: a duração e o número de mandatos dos responsáveis, e a participação de todos os membros na formação dos órgãos de governo através de eleições. Por que é que esta revisão é tão importante? Quais foram os passos dados? Que mudanças traz à vida de CL? Responde o Padre Andrea D’Auria, Decano da Faculdade de Direito canónico da Pontifícia Universidade Urbaniana, diretor do Centro internacional de CL e coordenador da comissão interna no movimento que, em diálogo com o Dicastério, trabalhou para a revisão.

Por que é que CL tem de ter Estatutos? O direito não representa uma espécie de “ingerência” na livre vida do movimento?
Claro que não podemos dizer que o encontro com Cristo na nossa existência é suscitado pelo direito canónico, mas quando a fé é vivida na sua integralidade, apercebemo-nos imediatamente de que o aspeto jurídico faz parte da nossa experiência de fé. Dom Eugenio Corecco, bispo de Lugano, ligado por uma forte amizade a don Giussani, dizia que o direito canónico é coessencial ao evento salvífico: se o encontro com Cristo é verdadeiro, provoca imediatamente uma mudança na pessoa que, de facto, é também uma nova lei para a existência.

Pode dar um exemplo?
Eu conheci o movimento no Liceu científico Casiraghi di Cinisello Balsamo, nos arredores de Milão, em 1980. Para mim foi uma coisa muito fascinante e envolvente, e uma das consequências foi rezar diariamente as Laudes com os meus colegas dos liceus. Era uma regra, mas não a sentíamos como uma obrigação externa a nós: estava, de algum modo, integrada no encontro que tínhamos feito.

Isso quer dizer que o direito exprime aquilo que às vezes está implícito?
Sim, o direito ajuda a explicitar o conteúdo de um encontro que é atraente e correspondente para nós. Este é um primeiro ponto. Há um segundo aspeto: o direito é um caminho próprio e distinto para o conhecimento do mistério salvífico. Ele ajuda-nos a perceber quais são os direitos e os deveres de cada batizado e, portanto, no nosso caso, de cada pessoa que adere à Fraternidade e, mais genericamente, ao movimento. Neste sentido, o direito também é uma ajuda para proteger a comunhão entre nós e é um caminho para aprofundar o que nos aconteceu, segundo os seus próprios instrumentos.

Então, é um aprofundamento do carisma?
Sim, o direito canónico, no nosso caso, ajudou-nos e vai ajudar-nos a perceber melhor o que nos aconteceu. O Papa Francisco, na audiência que nos concedeu a 15 de outubro de 2022, disse que «a potencialidade do vosso carisma ainda deve ser em grande parte descoberta», ainda há muito por descobrir. O carisma de don Giussani é, na minha opinião, como uma veia de ouro no seio de uma montanha que ainda precisa de ser totalmente explorada. Há outra coisa a acrescentar: o aprofundamento do aspeto jurídico, e também o trabalho de redação dos Estatutos, foram uma oportunidade para percebermos melhor quem somos, qual é a nossa identidade e o que é que nos aconteceu. E foi interessante ver que, em alguns casos, a dificuldade relativa à redação de um artigo que reproduzisse uma determinada norma ou um determinado conceito não se devia apenas a uma simples incerteza quanto à técnica jurídica, mas também ao facto de que algumas coisas não estivessem talvez claras nem para nós e, portanto, precisassem de uma maior compreensão e aprofundamento. Por outras palavras, se eu não consigo expressar um conceito ou uma experiência em termos jurídicos, é porque nem para mim está claro. Redigir os Estatutos foi, portanto, uma oportunidade para percebermos melhor qual é a nossa vocação, a nossa identidade na história, a profundidade da nossa experiência.

Estão presentes novidades radicais nos novos Estatutos?
Nos conteúdos não há aspetos revolucionários e é correto que assim seja. É relevante a redefinição da relação entre Fraternidade e movimento, pois afirma-se, de modo claro, que a Fraternidade é responsável pela condução de todo o movimento; especifica-se, ainda, quais são os instrumentos formativos e educativos – por exemplo, a Escola de Comunidade.

Os Estatutos foram aprovados pelo Dicastério de forma definitiva, não ad experimentum, e diz-se que isso confirma a bondade da experiência do movimento. Porquê?
Normalmente, quando há uma revisão substancial, como no nosso caso, a Santa Sé prefere conceder um “período de experiência” de cinco anos para depois introduzir eventuais correções. No caso da Fraternidade, o Dicastério, no outono de 2021, informou o presidente Davide Prosperi de que tínhamos de retocar diferentes aspetos, e assim aconteceu. O facto de a Santa Sé não ter previsto um período ad experimentum é também um sinal da estima que tem por nós, pela nossa experiência e pelo trabalho que fizemos.

O reconhecimento é apenas uma avaliação técnica?
Não só. Houve um primeiro discernimento por parte da Santa Sé em 1982, quando a Fraternidade foi reconhecida como associação universal de direito pontifício; o Papa São João Paulo II declarou que Comunhão e Libertação era um caminho seguro para a santidade, ou seja, um ambiente onde se vive a integralidade da experiência eclesial. Com o reconhecimento do passado dia 8 de setembro, este juízo é renovado. Reitera-se que CL é uma experiência válida de educação na fé, e é importante dizê-lo depois de termos vivido, temos de admiti-lo, alguns momentos de tensão com a Santa Sé.

Ao apresentar os Estatutos aos responsáveis italianos do movimento, disse que eles protegem a certeza jurídica. O que quis dizer com isso?
Sublinho dois aspetos. O primeiro é que tenho a certeza, também por força do direito, de que o que vivo na minha comunidade é o que vive todo o movimento. A minha comunidade até pode ser pequena, mas se seguirmos os princípios e as indicações contidos nos Estatutos, tenho a certeza de que entre nós, mesmo se formos poucos, vivemos o que vive todo o movimento, potencialmente com a mesma intensidade de vida e o mesmo impulso missionário. Claro que, depois, é o “sim” quotidiano de cada pessoa que dá vida à regra.

E o segundo aspeto?
É a certeza de uma continuidade histórica. Também por força do direito canónico, eu tenho a certeza de estar a viver aquilo que don Giussani intuiu em 1954 com os primeiros liceus. O direito facilita, ainda que não de forma total e definitiva, uma continuidade de experiência na história. Por exemplo, por analogia, quando me confesso, posso ter a certeza de que o sacerdote me absolve verdadeiramente dos meus pecados também por força do direito, que me assegura que aquelas palavras precisas – e não outras – refletem a forma do Sacramento, tal como foi estabelecida pela vontade de Jesus.

CL é um movimento que nasceu de um carisma, aquele que foi dado a don Giussani. O carisma corre algum risco se for “institucionalizado”, ou seja, se de alguma forma se misturar com as instituições?
Não devemos ter medo disso. Há um aspeto do ensinamento de don Giussani que deve ser fixado também numa forma garantida pela Igreja. Claro, muitas coisas poderão ser atualizadas, revistas ou repensadas. Mas há um núcleo forte, ousaria dizer quase inflamado, do ensinamento de Giussani, que deve ser fixado diante de nós, de todo o povo de Deus e da Igreja. A famosa frase que Bento XVI pronunciou na audiência concedida a CL em 2007, na Praça de São Pedro («os carismas devem, de uma forma ou de outra, institucionalizar-se para terem coerência e continuidade») foi retomada pela carta Iuvenescit Ecclesia escrita em 2016 pela Congregação para a Doutrina da Fé: é muito significativo que um documento oficial da Igreja retome o que um Pontífice disse numa audiência reservada a nós.

O discernimento eclesial é uma imposição autoritária?
Devemos começar por dizer que, segundo o magistério, só a autoridade da Igreja tem o poder de discernir verdadeiramente os carismas concedidos à comunidade eclesial. A capacidade de discernimento é um dom do Espírito Santo concedido aos sagrados Pastores, em virtude do qual eles podem reconhecer se um carisma é bom ou não. A Iuvenescit Ecclesia detém-se longamente sobre este tema, em especial no número 17, na medida em que é precisamente no discernimento eclesial que reside o aspeto de institucionalização do carisma. O discernimento por parte dos Pastores, que é um aspeto próprio do exercício da Sacra Potestas e, portanto, é um facto institucional, ocorre em virtude de um dom que lhes é concedido pelo Espírito Santo. Neste âmbito, na minha opinião, cria-se um “círculo virtuoso” entre carisma e instituição: o carisma destina-se a vivificar a instituição e gera também factos normativos; e a instituição, no seu aspeto hierárquico, é chamada, em virtude de um dom recebido do Espírito Santo, a discernir a realidade carismática que se repete constantemente na vida da Igreja. Este discernimento eclesial une-se sempre a um aspeto institucional, ou seja, estabelece-se que o carisma é bom para toda a Igreja. A instituição eclesial quis, portanto, valorizar-nos: é-nos dito que, se seguirmos o carisma de don Giussani hoje, no seio da experiência de CL, temos a certeza de seguir a experiência de toda a Igreja. Fazemos assim uma experiência de fé verdadeira e autêntica, e no seio desta companhia isso é possível. CL é um particular em que vive a experiência de toda a Igreja. Lembro-me de uma frase do teólogo Hans Urs von Balthasar que ouvi muitas vezes don Giussani citar nas suas aulas na Universidade Católica: «O todo no fragmento». Eu tenho a certeza, também em virtude do reconhecimento eclesial, de que o que vivo na minha comunidade de CL é o que toda a Igreja vive e ensina.

Porque foram necessários quatro anos para reformar os Estatutos?
O trabalho foi mais exigente e também mais longo do que pensávamos. Ao princípio, foram recolhidos os contributos e sugestões dos membros de CL: chegaram quase mil. Foi criada uma comissão que elaborou um primeiro rascunho, que foi entregue à Diaconia Central da Fraternidade, que trabalhou durante todo o ano seguinte. Em dezembro de 2023, o texto foi submetido ao Dicastério. No final de 2024, chegaram as primeiras correções do Dicastério e, a partir daí, iniciou-se o diálogo entre a Santa Sé e a Diaconia da Fraternidade, até chegarmos ao feliz desfecho do passado dia 8 de setembro. A discussão foi muito intensa. Nalguns pontos, aceitámos as sugestões da Santa Sé, mesmo não concordando com elas; noutros, insistimos e fomos ouvidos. Noutros ainda, chegámos a soluções intermédias partilhadas.

Passemos agora à eleição da Assembleia Geral, chamada, entre outras coisas, a escolher o presidente da Fraternidade.
Nós não devemos ter medo do processo eleitoral. O Papa é eleito pelos cardeais, o abade beneditino é eleito pelos monges... Por que razão? Porque o Espírito Santo fala à Igreja também através da nossa vontade, do nosso discernimento. É claro que não devemos pensar que a verdade se afirma por maioria; no entanto, se várias pessoas se reunirem para ouvir Outro, se juntas invocarem o Espírito, têm a possibilidade de perceber o que é bom para todos. O fundamento do princípio da representatividade reside também no ensinamento da Igreja sobre o sensus fidei fidelium. O magistério eclesial afirma que o povo de Deus é capaz de captar a verdade da fé. Essa afirmação está fundamentada na Lumen Gentium, no número 12. O povo de Deus é capacitado pelo Espírito Santo não só para perceber a verdade dogmático-teológica, mas também para a implementação e concretização prática do que foi intuído. Se o povo de Deus é capaz de perceber a verdade da regula fidei, com maior razão poderá tomar decisões justas em sintonia com o dado dogmático e em comunhão com os sagrados Pastores. A Lumen Gentium fala de um «sentido sobrenatural da fé de todo o povo»; os fiéis, em virtude do Batismo, têm a capacidade de intuir o que é bom e justo fazer. Neste sentido, aquele que for eleito presidente será a expressão não de uma maioria ou de uma corrente, mas de uma vontade comum, e, portanto, será chamado a fazer – e deverá fazer – o que é bom para todos.

Por que razão foi escolhido este sistema eleitoral?
Como o carisma, após a morte do fundador, não se transmite a uma pessoa, mas é partilhado entre todos os membros desta história, todos devem contribuir, direta ou indiretamente, para identificar a pessoa mais capaz de nos conduzir e os membros do órgão de governo que é a Diaconia Central. Por isso, foi adotado um procedimento que garante esse direito a todos os membros da Fraternidade pleno iure. A Assembleia Geral, na sua composição ampla – cerca de 280 pessoas –, será eleita por todos, mesmo por aqueles que pertencem a circunscrições eleitorais numericamente muito reduzidas. A Assembleia será depois chamada a votar o presidente e os membros da Diaconia no seu seio com um quorum muito elevado, pois será exigida uma maioria qualificada de dois terços.

Porquê?
Esta é, a meu ver, uma garantia importante. Não poderá ser eleito presidente ou membro da Diaconia qualquer associado, mas apenas uma pessoa indicada após consulta a todos os associados. É um sistema que garante assim uma representatividade muito forte. Em seguida, a Diaconia Central, juntamente com o presidente, deverá nomear as pessoas de referência para os âmbitos territoriais e setoriais em todo o mundo, e também estas, em princípio e conforme sugerido pelos Estatutos, deverão ser escolhidas dentre os membros da Assembleia Geral.

No momento de eleger o presidente, como se faz para perceber quem é a pessoa mais adequada?
Insisto no que já disse: escolhe-se ouvindo a voz do Espírito Santo. Será preparado um documento que regulamentará a atividade da Assembleia, para ajudar o trabalho dos seus membros. Mas, em sentido estrito, será um momento de oração: juntos, perguntar-nos-emos quem é mais adequado para governar o movimento, para o bem do caminho da nossa companhia vocacional no seguimento da Igreja.

Com os novos Estatutos, vai mudar a relação entre o governo central e as comunidades locais? Como serão identificados os responsáveis locais?
Nos novos Estatutos, já não existem os responsáveis diocesanos e regionais eleitos, pois percebeu-se que, dado que a nossa presença no mundo não é uniforme, é mais oportuno que a Diaconia decida, caso a caso, dependendo das situações, se nomeia um responsável territorial para cada cidade, ou para cada região, ou para cada diocese, ou mesmo para cada país ou continente. Esses responsáveis, com tarefas e responsabilidades definidas para o território que lhes foi confiado, permanecem no cargo enquanto a Diaconia Central considerar oportuno confirmá-los. Queria aqui acrescentar mais uma palavra sobre a estrutura de governo da Fraternidade. Com os novos Estatutos, há uma configuração que reflete uma maior corresponsabilidade comunional, na medida em que todos os inscritos na Fraternidade há pelo menos um ano (com a única exceção dos não católicos) concorrem diretamente para a formação da Assembleia Geral. Essa Assembleia será normalmente constituída a cada cinco anos e irá reunir-se para eleger, por maioria qualificada, o novo presidente e 15 membros da nova Diaconia. A Assembleia deverá depois fazer uma verificação do caminho percorrido pela Associação nos cinco anos anteriores. Por último, a Assembleia terá também a tarefa de deliberar sobre eventuais alterações aos presentes Estatutos e aprovar ou alterar o Diretório. É um mecanismo que, juntamente com uma representatividade efetiva de todos os inscritos, permite a fidelidade à modalidade desejada e praticada por don Giussani na identificação dos responsáveis locais, indicados por quem governa a Fraternidade, de modo a favorecer uma continuidade e uma comunhão de condução.

E agora, o que nos é pedido?
A Igreja, ao aprovar os novos Estatutos, reitera uma vez mais a bondade do carisma da CL e das práticas que se desenvolveram ao longo destes anos, e assim convida-nos a todos a viver a experiência do movimento de forma cada vez mais plena e responsável. A Igreja leva-nos a sério, e nós devemos fazer o mesmo em relação ao carisma que encontrámos.